Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

A PortuCaleTravel é uma agência de viagens registrada em Portugal, com sede em Sintra, registrada no RNAAT (Registro Nacional das Agências e Organizações de Viagens e Turismo) sob o n.º 265/2026, e associada do Turismo de Lisboa (n.º 2238).

Contacto: reservas@portucaletravel.com · WhatsApp: +351 924 737 963

2. Serviços Prestados

A PortuCaleTravel especializa-se em tours privados e transfers personalizados em Portugal, incluindo Sintra, Lisboa, Fátima, Porto, Cascais, Nazaré, Évora e Arrábida. Os serviços incluem transporte em veículo privado, guia local multilíngue, almoço tradicional com degustação de vinhos (quando aplicável) e pick-up e drop-off no hotel.

3. Reservas e Pagamentos

As reservas podem ser efetuadas diretamente através do nosso site, via WhatsApp ou email. O pagamento é processado de forma segura através da nossa plataforma de pagamentos (Base44 Payments / Wix Payments).

• O preço apresentado é por pessoa, em euros (€), e inclui IVA
• A confirmação da reserva está sujeita à disponibilidade
• Os detalhes de pagamento (cartão de crédito) são coletados na página de checkout segura
• O valor mínimo por transação é de 0,50€

4. Cancelamento e Reembolso

O cliente paga um sinal de 30% no momento da reserva; os restantes 70% são pagos em Portugal.

• 15 dias ou mais de antecedência relativamente à data do passeio: reembolso integral do valor pago (sinal de 30%).
• Menos de 15 dias de antecedência: o sinal de 30% não é reembolsável, destinando-se a cobrir os custos antecipados com bilhetes, entradas, transporte e demais serviços necessários à experiência (reservados com antecedência pela PortuCaleTravel).
• Não comparecimento (no-show): o sinal de 30% não é reembolsável.
• Os restantes 70%, caso ainda não tenham sido pagos, não serão cobrados.

Os pedidos de cancelamento devem ser enviados para reservas@portucaletravel.comou via WhatsApp. Os reembolsos serão processados no método de pagamento original num prazo de 5 a 10 dias úteis.

A presente política de cancelamento não limita os direitos obrigatórios do consumidor previstos na legislação aplicável, designadamente os direitos de livre resolução e de garantia legalmente consagrados.

5. Alterações e Reagendamento pelo Cliente

Pode alterar a data do seu tour mediante pedido, sujeito à disponibilidade da PortuCaleTravel. Sempre que operacionalmente possível, a alteração é gratuita; alterações muito próximas da data podem incorrer em custos adicionais decorrentes de serviços já adquiridos (bilhetes, entradas, transporte).

6. Cancelamento pela PortuCaleTravel

Reservamo-nos o direito de cancelar ou alterar um tour devido a condições meteorológicas adversas, encerramentos imprevistos de monumentos, ou situações de força maior. Nestes casos, ofereceremos uma data alternativa ou reembolso integral dos valores pagos pelo cliente, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor previstos na legislação aplicável.

7. Seguros

Todos os nossos veículos possuem seguro de responsabilidade civil obrigatório. Recomendamos que os clientes disponham de seguro de viagem pessoal para cobrir despesas médicas, cancelamento e bagagem.

8. Comportamento e Responsabilidade

O cliente compromete-se a seguir as instruções do guia e a respeitar os regulamentos dos locais visitados. A PortuCaleTravel não se responsabiliza por danos, lesões ou perdas resultantes de negligência ou descumprimento das instruções por parte do cliente.

9. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será dirimido nos tribunais competentes de Sintra, Portugal. O cliente pode ainda recorrer a plataformas de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis em Portugal, nomeadamente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.