Termos de Compra do Guia

TERMOS DE COMPRA E UTILIZAÇÃO DO GUIA DIGITAL Última atualização: 8 de setembro de 2026 1. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR O guia digital "Sintra no Caminho Certo", integrante da coleção "Portugal Sem Perrengue", é comercializado por: Nome legal: PortuCaletravel Marca comercial: PortuCaleTravel NIF: 519285646 Morada: Avenida Doutor Miguel Bombarda, 27, 2710-590 Sintra, Portugal E-mail: reservas@portucaletravel.com 2. OBJETO DA COMPRA A compra concede ao comprador uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o guia digital "Sintra no Caminho Certo" na área privada do site da PortuCaleTravel. O produto principal é disponibilizado digitalmente em uma área privada do site. A compra não corresponde necessariamente ao envio de um arquivo PDF. 3. CONTEÚDO INCLUÍDO O guia contém informações práticas sobre Sintra e outros destinos apresentados como bônus, incluindo monumentos, transportes, estacionamentos, ingressos, caminhadas, praias, trilhas, roteiros, checklists e links oficiais. O conteúdo representa informações verificadas e experiência prática da PortuCaleTravel na data indicada em cada capítulo. 4. ACESSO AO GUIA O acesso é associado ao e-mail informado antes do pagamento. O comprador deverá criar uma conta ou entrar no site utilizando o mesmo e-mail informado na compra. Nesta primeira versão, a confirmação do pagamento e o envio das instruções de acesso poderão ser realizados manualmente. A PortuCaleTravel poderá solicitar informações razoáveis para identificar o pagamento e o comprador quando existirem divergências nos dados. 5. RESPONSABILIDADE PELO E-MAIL O comprador é responsável por informar corretamente o seu e-mail e por manter o acesso à respectiva conta. Erros no e-mail podem atrasar a liberação. O comprador deverá entrar em contato com reservas@portucaletravel.com para solicitar a correção. 6. PREÇOS E PAGAMENTOS O preço e a moeda aplicáveis são apresentados na página de vendas antes da conclusão da compra. Para compradores que selecionarem Brasil, o pagamento poderá ser processado pelo Mercado Pago em reais brasileiros. Para outros países, o pagamento internacional somente estará disponível quando o respectivo checkout estiver ativado. Os pagamentos são processados por prestadores externos. A PortuCaleTravel não recebe nem armazena os dados completos do cartão do comprador. 7. NATUREZA INFORMATIVA O guia possui natureza informativa e de planejamento. Horários, preços, transportes, trajetos, regras de circulação, condições de estacionamento, disponibilidade de ingressos, acessibilidade, funcionamento de atrações, condições meteorológicas e regras locais podem mudar. O comprador deve confirmar as informações nos canais oficiais indicados antes de tomar decisões ou iniciar deslocamentos. 8. AUSÊNCIA DE GARANTIAS A PortuCaleTravel não garante: * economia de valor específico; * ausência de filas; * disponibilidade de ingressos; * vagas de estacionamento; * funcionamento de transportes ou atrações; * condições meteorológicas favoráveis; * acesso a áreas temporariamente encerradas; * conclusão de determinado roteiro; * ausência de alterações feitas por terceiros. As decisões de viagem permanecem sob responsabilidade do visitante. 9. SEGURANÇA O comprador deve respeitar placas, barreiras, autoridades, condições meteorológicas, regras de trânsito, regras dos monumentos e suas próprias condições físicas e de saúde. As informações sobre trilhas, praias, falésias e caminhadas não substituem avaliação profissional, sinalização local ou orientações das autoridades. Em situação de emergência em Portugal, o número geral de emergência é 112. 10. ATENDIMENTO NÃO INCLUÍDO A compra inclui somente o acesso ao guia digital. Não estão incluídos: * suporte turístico individual pelo WhatsApp; * atendimento personalizado durante a viagem; * criação ou alteração individual de roteiro; * compra de ingressos; * reservas; * tours; * transfers; * acompanhamento presencial; * consultoria particular. Tours, transfers e outros serviços da PortuCaleTravel são opcionais, sujeitos à disponibilidade e contratados separadamente. 11. USO PESSOAL E DIREITOS AUTORAIS O guia é destinado ao uso pessoal do comprador. Não é permitido: * compartilhar a conta; * fornecer acesso a terceiros; * copiar ou distribuir capítulos; * publicar o conteúdo em redes sociais, sites ou grupos; * revender o guia; * disponibilizar capturas de tela ou arquivos; * remover identificação ou avisos de direitos autorais; * utilizar o conteúdo comercialmente sem autorização escrita. A compra não transfere ao comprador os direitos de propriedade intelectual do conteúdo. 12. LINKS EXTERNOS O guia pode incluir links para sites de monumentos, transportes, autoridades e outros prestadores. Esses sites são administrados por terceiros. A PortuCaleTravel não controla sua disponibilidade, conteúdo, preços, políticas ou funcionamento. 13. ATUALIZAÇÕES A PortuCaleTravel poderá corrigir, atualizar, reorganizar ou ampliar o guia. Não existe garantia de que todas as informações externas serão atualizadas imediatamente após uma alteração realizada por terceiros. A data de verificação apresentada em cada capítulo ajuda o comprador a avaliar a atualidade das informações. 14. SUSPENSÃO OU REVOGAÇÃO O acesso poderá ser suspenso ou revogado em casos de: * reembolso; * estorno; * fraude; * utilização não autorizada; * compartilhamento de conta; * violação destes termos. A suspensão não prejudica direitos obrigatórios reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável. 15. REEMBOLSO Os pedidos de reembolso seguem a Política de Reembolso apresentada na página de venda e aceita antes da compra. A política voluntária da PortuCaleTravel não limita direitos obrigatórios que sejam aplicáveis ao consumidor. 16. DADOS PESSOAIS Os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade disponível no site. Os dados da compra serão utilizados para processar o pedido, confirmar o pagamento, liberar o acesso, prestar assistência relacionada ao pagamento ou acesso e cumprir obrigações legais. 17. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS Estes termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. A versão aplicável à compra será registrada sempre que tecnicamente possível. Alterações não eliminam direitos já adquiridos pelo consumidor. 18. CONTATO Dúvidas relacionadas ao pagamento, acesso ou reembolso devem ser enviadas para: reservas@portucaletravel.com Este endereço destina-se a questões administrativas da compra. Ele não representa suporte turístico individual durante a viagem. 19. LEGISLAÇÃO E DIREITOS DO CONSUMIDOR Estes termos não afastam direitos obrigatórios previstos na legislação de proteção do consumidor aplicável. Qualquer disposição considerada inválida não prejudicará as demais disposições. Antes de eventual conflito, comprador e PortuCaleTravel procurarão uma solução por contato direto através de reservas@portucaletravel.com. FIM DOS TERMOS